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  Decreto 10.257/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER PENSAO OSCARINA SILVESTRE BARBOSA
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/05/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAArt. 62, § 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto17.235/2007 22/02/2007REVOGA TOTALMENTEa partir de 23 de maio de 1996

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