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  Decreto 17.235/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Pensão OSCARINA SILVESTRE BARBOSA Revoga
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/02/2007

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.257/1996 23/05/1996REVOGA TOTALMENTEa partir de 23 de maio de 1996

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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