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Decreto 10.360/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER GRATIFICACAO ANDREIA JOSE MARCELO NATALICIO SAYONARA

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 02/09/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.009/1994	23/12/1994	MENCIONA	Art. 151, P. Unico

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	10.383/1996	16/10/1996	ALTERA

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