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  Decreto 10.383/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: SUBSTITUIR NO DECRETO 10.360 NATALICIO ALMEIDA HELVIO R MARTINS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/1996

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.360/1996 02/09/1996ALTERA
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAArt. 151, Parágrafo Único

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