Decreto 10.489/1997 ATO ORIGINAL


Ementa: NOMEAR ROMILDO MOREIRA DE AZEVEDO ASSESSOR ESPECIAL COPLAN
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/01/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.918/1993 15/04/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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