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  Decreto 10.657/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER GRATIFICACAO MARIA DE FATIMA P M BASTOS SEMAD
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/02/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAArt. 151, P. Único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.769/1997 23/04/1997REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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