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  Decreto 10.769/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 10.657 MARIA DE FATIMA P M BASTOS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/1997

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Decreto10.657/1997 26/02/1997REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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