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Decreto 10.679/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER GRATIFICACAO JOSE SEBASTIAO VIANA - GAP

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 28/02/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	10.553/1997	20/01/1997	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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