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Decreto 10.553/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER GRATIFICACAO RITA DE CASSIA A R MACHADO E JOSE S VIANA

Situação: Revogada

Data do Ato: 20/01/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.009/1994	23/12/1994	MENCIONA	Art. 151, Parágrafo Único

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	11.773/1999	23/02/1999	REVOGA	revoga parte
Decreto	10.679/1997	28/02/1997	REVOGA TOTALMENTE

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