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  Decreto 11.773/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER GRATIFICACAO BEATRIZ, REGINA, RITA LOTADAS GAP
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/1999

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Decreto10.902/1997 13/06/1997REVOGA TOTALMENTE
Decreto10.548/1997 20/01/1997REVOGArevoga parte
Decreto10.553/1997 20/01/1997REVOGArevoga parte
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAArt. 151, Parágrafo Único

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