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  Decreto 10.902/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER GRATIFICACAO BEATRIZ MICHALSKY PINTO - GAP
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/06/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAArt. 151, Parágrafo Único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.773/1999 23/02/1999REVOGA TOTALMENTE

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