Decreto 10.724/1997 ATO ORIGINAL


Ementa: NOMEAR AGOSTINHO ROBERTO P FIGUEIRA ASSESSOR ESPECIAL SEAC
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/03/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.664/2000 29/12/2000REVOGA TOTALMENTECessar os efeitos

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