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  Decreto 10.732/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 10.607 VERA LUCIA SILVA MAIA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/1997

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Decreto10.607/1997 04/02/1997REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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