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  Decreto 10.749/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER GRATIFICACAO SILVIO FERREIRA - GAP
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/04/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAArt. 151

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.977/1999 01/07/1999REVOGA

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