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  Decreto 11.977/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERAR SILVIO FERREIRA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/1999

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.852/1999 16/04/1999REVOGA
Decreto10.947/1997 03/07/1997REVOGA
Decreto10.748/1997 12/04/1997REVOGA
Decreto10.749/1997 12/04/1997REVOGA
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAArt. 52, I

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