Decreto 11.068/1997 ATO ORIGINAL


Ementa: Designação Temporaria PESSOAL ATUAREM EM ESCOLAS MUNICIPAIS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.263/1997 15/01/1997MENCIONAArt. 151, Parágrafo Único

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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