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  Decreto 11.098/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: O ARTIGO 3 E INCISOS DE DECRETO 10.545 PASSA A VIGORAR REDACAO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/09/1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.545/1997 16/01/1997ALTERAArt. 3º e Incisos
Lei Ordinária3.895/1993 31/12/1993MENCIONA

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