Lei Ordinária 3.895/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/12/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.394/2002 27/12/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.877/1999 31/12/1999MENCIONAAlíena "b" do Inciso I do art. 266.
Lei Ordinária4.803/1999 16/07/1999ALTERARenumera artigos (Cod. Trib. Muicipal)
Lei Ordinária4.542/1998 29/05/1998ALTERAIncisos III e IV do art. 49; "b" do Inc. I do art. 318; V do art. 323; Item 1221 do Cod Atividades.
Lei Ordinária4.542/1998 29/05/1998INCLUIItem 1222 no Cod de Atividades previsto no art. 594.
Lei Ordinária4.542/1998 29/05/1998REVOGAAlínea "a" do Inc. I do art. 221.
Lei Ordinária4.468/1997 31/12/1997ALTERAArts. 44; § 1º do art. 49; Inc VII e seguintes do art. 139.
Lei Ordinária4.468/1997 31/12/1997INCLUI§§ 3º, 4º e 5º no art. 49; P. ún. Art. 118; Inc. XIII, XIV e XV no art. 137 ...e outros dispositivos
Lei Ordinária4.366/1997 11/09/1997MENCIONAArt. 368.
Lei Ordinária4.267/1997 15/01/1997ALTERAArts. 26, 44, 213, 294, 513 e 604.
Lei Ordinária4.242/1996 31/12/1996ALTERAArts. 279 a 284; alínea "j"do inciso II do art. 6º.
Lei Ordinária4.157/1995 31/12/1995ALTERAInciso V do art. 28.
Lei Ordinária4.157/1995 31/12/1995INCLUI§ 3º no art. 28.
Lei Ordinária4.017/1995 05/01/1995ALTERAArt. 58.
Lei Ordinária3.996/1994 02/12/1994ALTERAArts. 280, 282, 283 e 284.
Lei Ordinária3.947/1994 08/07/1994MENCIONAapenas menciona.
Decreto12.425/2000 06/06/2000REGULAMENTA
Decreto11.623/1998 07/12/1998MENCIONA
Decreto11.098/1997 19/09/1997MENCIONA
Decreto10.799/1997 29/04/1997MENCIONA

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