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Lei Ordinária 4.542/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 3895/93 E LEI 4468/97 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Situação: Revogada

Data do Ato: 29/05/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.468/1997	31/12/1997	REGULAMENTA	Art. 21.
Lei Ordinária	3.895/1993	31/12/1993	ALTERA	Incisos III e IV do art. 49; "b" do Inc. I do art. 318; V do art. 323; Item 1221 do Cod Atividades.
Lei Ordinária	3.895/1993	31/12/1993	INCLUI	Item 1222 no Cod de Atividades previsto no art. 594.
Lei Ordinária	3.895/1993	31/12/1993	REVOGA	Alínea "a" do Inc. I do art. 221.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.394/2002	27/12/2002	REVOGA TOTALMENTE

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