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Decreto 11.113/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE VALORES ALIENACAO AREAS PUBLICAS OCUPADAS

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 24/09/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.371/1997	11/09/1997	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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