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Decreto 11.164/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: PROMOVER ASCENSAO FUNCIONAL MARIA APARECIDA CUNHA TAVARES

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 29/10/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	10.852/1997	16/05/1997	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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