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  Decreto 11.169/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 11.039 VALERIA VENTURINI DE R GLORIA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/10/1997

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Decreto11.039/1997 20/08/1997REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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