Decreto 11.310/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: REGULAMENTA FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCI
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/03/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.354/1997 29/08/1997REGULAMENTA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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