Decreto 11.334/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: DELEGAR PODERES SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/04/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.504/1998 30/04/1998MENCIONAart. 1º e 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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