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  Lei Ordinária 4.504/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DELEGA PODERES SECRETÁRIO MUNICIPAL EDUCAÇÃO E AOS DEMAIS SECRETÁRIOS ORDENAÇÃO DE DESPESAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/04/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.282/1997 31/03/1997MENCIONAapenas menciona.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.334/1998 06/04/1998MENCIONAart. 1º e 2º

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