Decreto 11.426/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO PAULO CRIVEL
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/07/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.664/2000 29/12/2000REVOGA TOTALMENTEcessar os efeitos

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