Decreto 11.459/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: NOMEAR RENI ROSANE SIMOES ASSESSOR ESPECIAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/07/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.707/1999 29/01/1999ALTERAProrrogar os efeitos

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