Decreto 11.478/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDER GRATIFICACAO LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOQUIO - PGM
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/07/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAArt. 151, Parágrafo Único

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.680/1999 20/01/1999ALTERAProrrogar os efeitos

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