Decreto 11.668/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: PRORROGAR EFEITOS DECRETO JORGE LUIZ CHAMON
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/01/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.384/1998 30/06/1998ALTERAprorroga efeitos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.664/2000 29/12/2000REVOGA TOTALMENTEcessar os efeitos

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