Decreto 11.722/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: PRORROGAR EFEITOS DECRETO 11.508 RUY THOBIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/02/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.508/1998 11/08/1998ALTERAProrrogar os efeitos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.044/1999 22/07/1999ALTERAProrrogar os efeitos

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.