Decreto 12.044/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: PRORROGAR EFEITOS NOMEACOES SERVIDORES RELACIONADOS
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/07/1999

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.904/1999 19/05/1999ALTERAProrrogar os efeitos
Decreto11.876/1999 06/05/1999ALTERAProrrogar os efeitos
Decreto11.867/1999 27/04/1999ALTERAProrrogar os efeitos
Decreto11.849/1999 15/04/1999ALTERAProrrogar os efeitos
Decreto11.845/1999 13/04/1999ALTERAProrrogar os efeitos
Decreto11.813/1999 18/03/1999ALTERAProrrogar os efeitos
Decreto11.812/1999 18/03/1999ALTERAProrrogar os efeitos
Decreto11.814/1999 18/03/1999ALTERAProrrogar os efeitos
Decreto11.789/1999 02/03/1999ALTERAProrrogar os efeitos
Decreto11.790/1999 02/03/1999ALTERAProrrogar os efeitos
Decreto11.766/1999 22/02/1999ALTERAProrrogar os efeitos
Decreto11.756/1999 17/02/1999ALTERAProrrogar os efeitos
Decreto11.755/1999 17/02/1999ALTERAProrrogar os efeitos
Decreto11.753/1999 17/02/1999ALTERAProrrogar os efeitos
Decreto11.747/1999 11/02/1999ALTERAProrrogar os efeitos
Decreto11.700/1999 10/02/1999ALTERAProrrogar os efeitos
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Decreto11.721/1999 03/02/1999ALTERAProrrogar os efeitos
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Decreto11.709/1999 29/01/1999ALTERAProrrogar os efeitos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.188/1999 11/11/1999REVOGA TOTALMENTE

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