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  Decreto 11.734/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGAR EFEITOS DECRETO 11.469 MARIA DAS GRACAS PAIVA MORAES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/02/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.469/1998 20/07/1998ALTERAProrrogar os efeitos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.044/1999 22/07/1999ALTERAProrrogar os efeitos

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