Decreto 11.755/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: NOMEAR LIBERALINO SILVA ASSESSOR ESPECIAL - SEMUS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/02/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.044/1999 22/07/1999ALTERAProrrogar os efeitos

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