Decreto 11.739/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: NOMEAR ATHAGIL FERREIRA FISCAL SUPERVISOR
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/02/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.044/1999 22/07/1999ALTERAProrrogar os efeitos

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.