LEGISLAÇÃO ONLINE | LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Decreto 11.846/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR BETY BASTOS FONSECA ASSESSOR ESPECIAL

Situação: Revogada

Data do Ato: 13/04/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	12.406/2000	25/05/2000	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	12.023/1999	16/07/1999	ALTERA

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