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  Decreto 11.850/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNAÇÃO TEMPORARIA SERVIDORES ATUAREM ESCOLAS MUNICIPAIS
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/04/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONAArts. 38 a 45

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.133/1999 06/10/1999REVOGA TOTALMENTE
Decreto12.008/1999 07/07/1999ALTERA
Decreto11.938/1999 26/05/1999REVOGATornar sem efeito parte do Decreto

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