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  Decreto 11.883/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNAÇÃO TEMPORARIA SERVIDORES ATUAREM ESCOLA MUNICIPAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/05/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONAart.38 a 45
Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONAarts.38 a 45

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.067/1999 10/08/1999ALTERAProrroga os efeitos

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