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  Decreto 11.916/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR ADRIANE MARIA LOBATO PIMENTA DIR DEP RECURSOS FINANCEIROS
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/05/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.746/1999 31/03/1999MENCIONAArt. 13
Decreto11.413/1998 24/06/1998REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.664/2000 29/12/2000REVOGA TOTALMENTEcessar os efeitos

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