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  Lei Ordinária 2.982/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA SECRETARIAS extraordinárias PARA PROJETOS ESPECIAIS
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/03/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.972/1989 19/05/1989MENCIONA
Lei Ordinária3.918/1993 15/04/1993REVOGA TOTALMENTE

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