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Decreto 12.155/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR MARCOS BUENO SILVA CHEFE DIV EDUCACAO AMBIENTAL SEMMADES

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 29/10/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	11.333/1998	06/04/1998	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	12.230/2000	10/01/2000	REVOGA
Decreto	12.202/1999	03/12/1999	ALTERA	Retifica a vigência dos arts. 1º e 2º

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