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  Lei Ordinária 2.994/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: DA NOVA redação A LETRA A DO ARTIGO 2 DA LEI 2839 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/05/1989

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Lei Ordinária2.939/1988 30/12/1988ALTERAAlínea "a" do art. 2º.

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