Decreto 12.204/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: NOMEAR ROSANI BARRETO COSTA ASSESSOR ESPECIAL - GAP
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/12/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.664/2000 29/12/2000REVOGA TOTALMENTEcessar os efeitos

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