Decreto 12.267/2000 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA PONTO PRIVATIVO ESTACIONAMENTO TAXI CORREGOS DOS MONOS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/02/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.788/1999 30/06/1999MENCIONA
Lei Ordinária4.080/1995 08/09/1995MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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