Decreto 12.319/2000 ATO ORIGINAL


Ementa: EXONERAR A PEDIDO PEDRO CAETANO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.515/1998 18/08/1998MENCIONA

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