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Decreto 11.515/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR PEDRO CAETANO CHEFE SERVICO EDUCACAO ORIENTACAO PROCON

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 18/08/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	12.319/2000	30/03/2000	MENCIONA
Decreto	11.849/1999	15/04/1999	ALTERA

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