Decreto 12.512/2000 ATO ORIGINAL


Ementa: FICA CRIADA COMISSAO ESPECIAL SINDICANCIA ELIANA PINTO DE AMORIM
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.891/1999 31/12/1999MENCIONAArt. 3º, P. Unico

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.