Decreto 12.568/2000 ATO ORIGINAL


Ementa: NOMEAR CARLOS HENRIQUE BAPTISTA CABRAL ASSESSOR DE EXPEDIENTE
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/09/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAArt. 151

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.664/2000 29/12/2000REVOGA TOTALMENTEcessar os efeitos

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