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  Decreto 13.535/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: VISTORIA PREVIA DE CORPO DE BOMBEIROS PARA ALVARA DE FUNCIONAMEN
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/10/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto14.331/2003 28/05/2003REVOGA TOTALMENTECERTIDAO VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
Decreto14.293/2003 13/05/2003REVOGA TOTALMENTEinstitui o codigo de segurança contra incêndio

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