Ementa: ALTERA COMISSAO ESPECIAL ACESSO MAGISTERIO
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/07/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto15.689/2005 04/05/2005REVOGA TOTALMENTEA partir de 02/05/2005

Sobre

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