Ementa: AUTORIZA A ELEVAÇÃO PERCENTUAL DE TETO PARA A ABERTURA DE créditos SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO - PROGRAMA DO município
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.256/1989 05/01/1989MENCIONAapenas menciona.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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